Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é um programa do governo do estado de São Paulo cujo intuito é evitar a sonegação fiscal e ajudar o consumidor paulista devolvendo uma parte dos impostos pagos no momento de suas compras. Com certeza você já deve ter ido ao supermercado ou a outro estabelecimento e escutado a seguinte pergunta do atendente: “CPF na nota?”. Essa é a típica pergunta dos estabelecimentos onde existe um programa de nota fiscal e, logo, isso quer dizer que no seu estado também há um programa como o Nota Fiscal Paulista. A seguir, entenda mais sobre o programa e como participar.

O que é Nota Fiscal Paulista

O Nota Fiscal Paulista é um programa criado pelo governo de São Paulo com o intuito principal de evitar e acabar com a sonegação fiscal. O programa estimula os consumidores a pedirem a nota fiscal no momento da compra e, em troca, são oferecidos créditos para serem usados de diferentes formas ou até mesmo para serem sacados.

Esses “créditos” nada mais são do que os impostos pagos no momento de suas compras. Uma parcela é devolvida para que você possa sacar ou usar para redução no IPVA, por exemplo. É possível ainda solicitar que esse crédito seja colocado em sua conta corrente, depositado no cartão de crédito ou transferido para outra pessoa.

Devolução de Impostos – Nota Fiscal Paulista

No estado de São Paulo o programa promete devolver até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS. Ele é pago por todos os consumidores em todo o Brasil, não somente em São Paulo. Com o programa, o governo pretende diminuir os prejuízos com a sonegação fiscal e também estimular o consumidor a comprar, já que receberá em troca uma parte do que foi pago.

Nota Fiscal Paulista – Cadastro (Foto: Divulgação)

Tanto estado quanto cidadão saem ganhando, basta você saber como fazer para participar e recolher os seus créditos até o dia certo.

Como participar da Nota Fiscal Paulista

Para participar do programa e receber os créditos, o consumidor deve solicitar a nota fiscal no momento da compra e pedir ao atendente para inserir o seu CPF ou CNPJ. Também é possível solicitar uma nota fiscal online, que é emitida e guardada de forma eletrônica no site da Fazenda.

No entanto, isso não basta. Mesmo que o CPF/CNPJ seja incluído na nota fiscal, o consumidor ainda não possui direito à devolução. Para que tenha direito, é preciso se cadastrar no programa através do site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Cadastre-se na Nota Fiscal Paulista

No portal que informamos anteriormente, o consumidor tem duas opções: se cadastrar como pessoa física ou se cadastrar como pessoa jurídica. Essa escolha depende de sua vida pessoal, de sua preferência e se possui um CNPJ. Depois de feita a escolha, o próximo passo é responder a um questionário com informações pessoais como o número do CPF (ou CNPJ, se for o caso), data de nascimento, nome completo da mãe e digitar o código da imagem de segurança.

Nota Fiscal Paulista (Foto: Divulgação)

É preciso também criar uma senha para acessar o portal depois. Através desse portal o consumidor cadastrado poderá acompanhar os lançamentos efetuados pelos lojistas e verificar a situação de suas notas fiscais. É lojista ou vendedor é obrigado a fazer o lançamento no site da Secretaria da Fazenda em até 10 dias após a compra. Para recolher os créditos, o consumidor deve acessar o portal e selecionar uma das opções. Usar os créditos para reduzir o valor do IPVA está disponível apenas durante um mês, geralmente em novembro.

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